Edital 102/2002 (2.ª série) - AP. - Dr. António Carlos Figueiredo, presidente da Câmara Municipal do concelho de São Pedro do Sul:

Torna público que, a Câmara Municipal de São Pedro do Sul, na sua reunião de 18 de Dezembro do ano de 2001, deliberou proceder à desafectação do domínio público de uma parcela de terreno, com a área de 157 m2, sita na Estação, vila de São Pedro do Sul, freguesia e concelho de São Pedro do Sul, a confrontar do norte e poente com a via pública, sul com terreno público e nascente com Fonseca e Rabaçal - Imobiliária, Lda., que se encontra devidamente assinalada em planta existente no processo, assinalada com a letra C, para o domínio privado a favor da empresa Fonseca e Rabaçal - Imobiliária, Lda

As reclamações poderão ser apresentadas, por escrito, na Secção de Contencioso, Taxas e Licenças desta edilidade, num prazo de 20 dias a contar da publicação deste edital no Diário da República.

Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

28 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.