Declaração de Rectificação 32/2006
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 18 de Abril de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - Na alínea a) do n.º 2, onde se lê "curso de estudos avançados em Gestão Pública» deve ler-se "Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública».

2 - Na alínea h) do n.º 3, onde se lê "pelas diversas carreiras» deve ler-se "por quaisquer carreiras».

3 - No n.º 5, onde se lê "do número anterior» deve ler-se "do n.º 3».
4 - No n.º 10, onde se lê "o número de funcionários aposentados ou saídos e o número de funcionários a admitir, o número de funcionários a incluir» deve ler-se "o número de efectivos aposentados ou saídos e o número de efectivos a admitir, o número de efectivos a incluir».

5 - No n.º 17, onde se lê "a que se refere o n.º 6» deve ler-se "a que se refere o n.º 7».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.