Edital (extrato) n.º 1016/2015
Apreciação Pública do Projeto de Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Azambuja
Luís Manuel Abreu de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Torna público que, a Câmara Municipal de Azambuja, por deliberação de 22 de setembro de 2015, aprovou o Projeto de Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Azambuja.
Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se o referido projeto a apreciação pública, pelo período de 30 dias, a contar da publicação deste aviso no Diário da República, durante o qual poderá ser consultado no sítio da Internet www.cm-azambuja.pt, na Unidade de Atendimento ao Público, sita na Travessa da Rainha n.º 3, em Azambuja, durante as horas de expediente, bem como nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho. Naquele mesmo período poderão os interessados dirigir, por escrito, as sugestões que entendam ao Presidente da Câmara Municipal de Azambuja. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.
2 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Luís Manuel Abreu de Sousa.
309078557
