Édito n.º 303/2015
Processo EPU n.º 13693
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Moura e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha aérea a 30 kV (BJ30-17-40), com 50,30 metros, com origem no apoio n.º 80 da linha a 30 kV SE Brinches-SE Moura (BJ30-17) e término no PTD-MRA-260, Posto de Transformação aéreo-AI com 50 (250) kVA/30 kV e rede de Baixa Tensão (RBT-MRA-260), freguesias de Santo Agostinho, S. João Baptista e Santo Amador, concelho de Moura, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
2015-09-16. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
309081294
