Édito n.º 302/2015
Processo EPU n.º 13714
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de média tensão aérea a 30 kV (ST30-357-70), com 782 metros, com origem no apoio n.º 124 da linha ST30-357 S. Sebastião-Alcácer e término no PTC-ALS-463-AS propriedade da Sociedade Agrícola Ocanga, SA em Vale do Trigo (Palma), freguesias de Santiago, Santa Maria do Castelo e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
2015-09-16. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
309081342
