Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a rectificação ao Decreto-Lei 264-B/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No modelo de títulos de viagem, onde se lê "I 1 ne préjuge pas de la titulaire.» deve ler-se "I 1 ne préjuge pas de la nationalité du titulaire».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
