Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comérco e Pescas, a rectificação à Portaria 882/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.