Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "Cap. 01, div. 04, n.º 27.00 - Bens duradouros - Outros» e "Cap. 03, div. 02, n.º 01.44» deve ler-se "Cap. 01, div. 04, n.º 27.00 - Bens não duradouros - Outros» e "Cap. 03, div. 02, n.º 01.46».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.