Resolução 252/81
A requerente Minas de Barqueiros, Lda., concessionária de 3 minas de caulino e areia, tem desenvolvido a sua exploração, desde há 12 anos, nas 2 primeiras concessões - Abelheiro e Antónia.
A sociedade tem praticamente esgotadas as reservas das 2 concessões em exploração, com a agravante de uma gradual diminuição da qualidade do caulino extraído, o que tem provocado maior recurso às importações por parte das indústrias transformadoras, com vista à salvaguarda da qualidade do produto acabado.
No entanto, na concessão Prestare encontra-se um jazigo de caulino e areias especiais de superior qualidade, com reservas para cerca de 12 anos de exploração, que, até agora, não foi possível explorar, apesar de todos os esforços no sentido do entendimento com os proprietários da superfície, por estes a tanto se oporem.
Com a nova exploração, a concessionária Minas de Barqueiros, Lda., irá criar mais 14 postos de trabalho, além dos 20 que já tem.
Dada a importância da actividade de Minas de Barqueiros, Lda., e tendo em atenção:
O alto valor dos recursos mineiros existentes nos terrenos em causa;
A diminuição do défice da balança comercial;
O aumento dos postos de trabalho;
A devolução após a exploração dos terrenos à agricultura ou a outro ramo de actividade que na altura se considere mais conveniente;
O interesse no aproveitamento dos nossos recursos minerais, com elevado grau de valor acrescentado pela indústria de cerâmica:
O Conselho de Ministros, reunido em 12 de Novembro de 1981, resolveu:
1 - Declarar, com carácter de urgência, a utilidade pública da expropriação dos prédios rústicos abaixo identificados, requerida pela sociedade Minas de Barqueiros, Lda.:
1) Parcelas com a área de 24861 m2, a destacar do prédio rústico com a área de 36252 m2, pertencentes a Adelino Miranda Martins, casado, residente no lugar de Prestare, freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, sito no lugar das Necessidades, freguesia de Barqueiros, confrontando a norte com a estrada municipal, a sul com António Barbosa Pontes, Cândido de Sá e Silva, Cândida Barbosa Pontes da Silva, Ana Barbosa Pontes, Angelina Pontes da Silva, Manuel Pontes da Silva, António Pontes da Silva, Júlia Ribeiro Fernandes e Virgínia Ribeiro Fernandes, a nascente com Manuel da Costa Ferreira e a poente com Alzira Moreira Amorim, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Barqueiros sob o artigo 575 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 82559, a fl. 26 do livro B-209;
2) Parcela com a área de 27902 m2, a destacar do prédio rústico com a área de 29742 m2 denominado "Bouça das Almas» ou "Campo da Porta», sito no lugar de Prestare, freguesia de Barqueiros, pertencentes a José Correia dos Santos, casado, residente na Póvoa de Varzim, a confrontar a norte, sul e poente com caminho público e a nascente com Adelino Miranda Martins, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Barqueiros sob os artigos 574 e 2653 e descrito na Conservatória sob os n.os 3109, a fl. 50 v.º do livro B-17 da 1.ª série, e 49154, a fl. 56 v.º do livro B-127.
2 - A requerente Minas de Barqueiros, Lda., fica, no entanto, obrigada à reconstituição do solo, nos termos, prazos e condições que vierem a ser estabelecidos pelas entidades competentes, devendo, antes do início da exploração, retirar para terrenos adjacentes toda a camada de solo arável.
As entidades competentes poderão, no caso de incumprimento, fazer ou mandar fazer a reconstituição do solo, suportando a requerente os encargos.
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Novembro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.