Declaração 50/2002, de 19 de Fevereiro
Declaração 50/2002 (2.ª série). - Por ter sido indevidamente publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 28 de Agosto de 2001, a p. 14 679, a equiparação a bolseira pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001, da licenciada Maria Fernanda Pires da Costa, assistente, declara-se que a mesma deve ser considerada sem efeito.
31 de Janeiro de 2002. - O Chefe de Divisão, António P. Falcão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1982353.dre.pdf .
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