Aviso 2301/2002 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de 18 de Janeiro de 2002, é dada por finda a situação de licença sem vencimento de longa duração em que se encontrava, desde 5 de Maio de 1983, o funcionário desta Direcção-Geral Fernando Manuel Antunes, sendo a sua reintegração efectuada, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, para a categoria de técnico verificador principal da carreira de técnico verificador, escalão 3, índice 155.
31 de Janeiro de 2002. - A Subdirectora-Geral, Helena Abreu Lopes.