Aviso 1181/2002 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor de Nossa Senhora das Vitórias, em Fátima. - Dr. David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém:
Faz público que em 4 de Dezembro de 2001, a Câmara deliberou, por unanimidade, submeter a discussão pública a proposta do Plano de Pormenor de Nossa Senhora das Vitórias, em Fátima, por um período de 60 dias, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com início 15 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.
Durante aquele período a proposta do Plano estará disponível no edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, Ourém, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos. Haverá formulário específico para as reclamações.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões no formulário referido, fornecido pelos serviços municipais, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Ourém e entregue na Divisão de Urbanismo.
O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicitado nos órgãos da comunicação social.
3 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
