Despacho Conjunto 417/2006, de 24 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 100, de 24.05.2006, Pág. 7408
- Data: 2006-05-24
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Sumário
Profere decisão favorável ao pedido de dispensa total do procedimento deAvaliação de Impacte Ambiental ( AIA) para o projecto "Talude de retenção entre o molhe oeste e o cabo de Sines".
Aviso
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