Listagem 32/2002, de 11 de Fevereiro
Listagem 32/2002. - Faz-se pública a lista nominativa do pessoal pertencente à ex-DGPNTM (anexo n.º 1) e ao Departamento Central do ex-INPP (anexo n.º 2) que é integrado no quadro especial transitório criado pela Portaria 1162/2001, de 4 de Outubro, na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social, conforme estabelecido no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 331/98, de 3 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Fernando Almodôvar.
ANEXO N.º 1
(ver documento original)
ANEXO N.º 2
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1979981.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-11-03 -
Decreto-Lei
331/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Cria o Instituto Marítimo-Portuário (IMP) e extingue a Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos e o Instituto de Trabalho Portuário. É publicado em Anexo os Estatutos do Instituto Marítimo-Portuário.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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