Aviso 975/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º e para os efeitos do disposto no artigo 70.º, todos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado Valdemar Afonso do Carmo, operário calceteiro principal, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de Francisco Xavier de Noronha, 32, rés-do-chão, direito, 2810 Almada, de que, por deliberação da Câmara Municipal de Almada datada de 7 de Novembro de 2001, lhe foi aplicada, no âmbito do processo disciplinar n.º 9/2001-MS, a pena de demissão, a qual poderá ser executada se o arguido voltar à actividade.

19 de Dezembro de 2001. - A Presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa.