Declaração de Rectificação 28-A/2006
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 23 de Março de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea u) do n.º 5, onde se lê "Um representante de cada uma das associações de municípios da região: Associação dos Municípios dos Distritos do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, Associação dos Municípios do Distrito de Évora, Associação dos Municípios do Norte Alentejano e Associação dos Municípios da Margem Esquerda do Guadiana» deve ler-se "Um representante de cada uma das associações de municípios da região: Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, Associação dos Municípios do Litoral Alentejano, Associação de Municípios do Distrito de Évora, Associação de Municípios do Norte Alentejano e Associação de Municípios da Margem Esquerda do Guadiana».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.