Portaria 41/2006, de 11 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 19, de 11.05.2006, Pág. 752
- Data: 2006-05-11
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Sumário
Altera a Portaria nº 51/2001, de 19 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação de Acção 2.3.2 - Modernização da Frota, incluída na Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA.
Aviso
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