Altera a Portaria n.º 877/2005, de 26 de Setembro, que concessiona, pelo período de 12 anos, a Sílvio Fernando Raposo Soares a zona de caça turística do Monte do Algaremo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Panoais, município de Ourique (processo n.º 4061-DGRF).

Portaria 444/2006

de 12 de Maio

Pela Portaria 877/2005, de 26 de Setembro, foi concessionada a zona de caça turística do Monte do Algaremo (processo 4061-DGRF), situada no município de Ourique, com a área de 563 ha.

Verificou-se entretanto que o nome da entidade concessionária mencionado na portaria acima referida não está correcto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no n.º 1.º da Portaria 877/2005, de 26 de Setembro, onde se lê «a Silvino Fernando Raposo Soares» deve ler-se «a Sílvio Fernando Raposo Soares».

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 24 de Abril de 2006.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-09-26 - Portaria 877/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Silvino Fernando Raposo Soares a zona de caça turística do Monte do Algaremo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Panoias, município de Ourique (processo n.º 4061-DGRF).

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2007-02-12 - Portaria 194/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Monte do Algarémo vários prédios rústicos situados na freguesia de Panóias, município de Ourique (processo n.º 4061-DGRF).