Aviso
Por ordem superior se torna público que foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, adoptadas pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde em 17 de Maio de 1976, pelos governos dos Estados e nas datas a seguir indicados:

URSS - 1 de Abril de 1982;
São Tomé e Príncipe - 12 de Abril de 1982;
Mauritânia - 28 de Abril de 1982;
Iémen Democrático - 3 de Maio de 1982;
Gabão - 11 de Maio de 1982;
China - 20 de Maio de 1982;
Libéria - 25 de Maio de 1982.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 12 de Julho de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.