Declaração de retificação n.º 997-A/2015
Retificação referente ao Aviso 12513/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 28 de outubro de 2015
1 - Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 28 de outubro de 2015, o Aviso 12513/2015, referente ao Procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco (5) postos de trabalho do mapa de pessoal único da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de Assistente Técnico, para exercício de funções na Direção-Geral do Orçamento, por omissão da indicação da informação a que se refere a alínea f) do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, retifica-se que, no n.º 8.2, onde se lê:
"Requisitos especiais (habilitações literárias)
Constituem requisitos especiais os exigíveis para ingresso na carreira de Assistente Técnico, designadamente a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado"
deve ler-se:
"Requisitos especiais
a) Ser detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e com vínculo a serviço da Administração Pública Central, direta ou indireta, do Estado;
b) Os exigíveis para ingresso na carreira de Assistente Técnicos, designadamente a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado."
2 - Em resultado da presente declaração de retificação, o prazo para apresentação de candidaturas estabelecido no n.º 1 do Aviso ora retificado é prorrogado por dez (10) dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
9 de novembro de 2015. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
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