Deliberação 93/2002. - Por deliberação do conselho administrativo da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, em sua reunião de 12 de Novembro de 2001, no uso das competências previstas no Decreto-Lei 205/95, de 8 de Agosto, e tendo em conta o disposto no n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2000, de 16 de Novembro, foi determinado o seguinte:
1 - Aprovar as tabelas de emolumentos a praticar na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada a partir de 1 de Janeiro de 2002, que constituem o anexo I do presente despacho.
2 - O produto dos emolumentos constitui receita própria da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.
21 de Novembro de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria da Graça Carvalho da Silva Machado.
ANEXO I
Tabela de emolumentos a praticar na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada a partir de 1 de Janeiro de 2002
Designação:
1 - Pedido de certidões:
... Euros
1.1 - Conclusão de curso ... 15
1.2 - Matrícula ... 4
1.3 - Inscrição ou frequência ... 4
1.4 - Outras ... 4
1.5 - Unidades curriculares, com discriminação das classificações obtidas:
Uma unidade curricular ... 12
Por cada unidade curricular suplementar ... 1
1.6 - Não especificadas (por página) ... 4
1.7 - Por fotocópia (por página) ... 3
2 - Pedido de currículo escolar ... 24
2.1 - Programa de disciplinas (por disciplina) ... 5
3 - Pedido de diploma ou carta de curso:
3.1 - Licenciatura ... 160
3.2 - Bacharelato ... 145
3.3 - Diploma de pós-licenciatura de especialização em enfermagem ... 145
3.4 - Outros ... 145
4 - Pedidos de equivalência ou reconhecimento de habilitação:
4.1 - Grau de bacharel ... 230
4.2 - Licenciatura ... 230
4.3 - Unidade curricular ... 10
4.4 - Prova curricular, se necessário, para efeitos de equivalência ... 170
4.5 - Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento - mês ou fracção de mês, pago no início de cada ... 220
5 - Pedido de integração curricular - definição de planos de estudos para efeitos de prosseguimento de estudos na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada ... 90
5.1 - Candidatura de reingresso, mudança de curso ou transferência ... 65
5.2 - Candidatura a concursos especiais de acesso ao ensino superior ... 65
5.3 - Candidatura ao curso de complemento de formação em enfermagem ... 65
5.4 - Taxa de permuta aplicável ao abrigo da legislação em vigor para o concurso nacional de acesso ao ensino superior ... 5
5.5 - Candidatura a concurso local de acesso ... 65
6 - Inscrição em exames (por unidade curricular):
6.1 - Época de recurso ... 5
6.2 - Época especial ... 15
6.3 - Melhoria de classificação ... 15
7 - Autenticação de documentos, cada página ... 2
8 - Pré-requisitos:
8.1 - Inscrição (inclui comprovativo) ... 37
8.2 - Segunda via do comprovativo ... 7
9 - Coimas pelo não cumprimento de prazos de matrícula e inscrição desde que não haja impedimento legal de actos fora de prazo:
9.1 - Nos 5 dias a contar do último dia de prazo ... 7
9.2 - Entre 6 e 15 dias a partir do último dia de prazo ... 10
9.3 - Depois de 15 dias a partir do último dia de prazo, por dia ... 1
10 - Taxa de urgência ... 10
11 - Isenções e reduções:
11.1 - Isenções e reduções - estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, pensões de sangue e quaisquer outros fins sociais, nomeadamente pedidos de subsídios, passe social, etc.
11.2 - As taxas previstas nos n.os 4 e 5 não são aplicáveis aos funcionários e agentes (docentes e não docentes) da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições nos termos de acordos ou convénios estabelecidos.
11.3 - Os estudantes bolseiros beneficiam de redução de 50% nas taxas previstas na presente tabela.
12 - Os casos omissos ou considerados excepcionais são decididos pelo presidente do conselho directivo, ouvido o conselho administrativo.
