Despacho (extracto) n.º 2760/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Janeiro de 2002, no uso de competência delegada:

Licenciado José Manuel Madeira Faísca - nomeado definitivamente, precedendo concurso, técnico superior principal da carreira Técnica superior do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, considerando-se exonerado do anterior lugar a partir da data da aceitação, mantendo-se no exercício de funções do cargo de chefe de divisão, em que se encontra investido. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Janeiro de 2002. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.