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Declaração 36/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 11 de Janeiro de 2002, a Fundação do Gil, com sede em Lisboa.
21 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1977-11-07 -
Decreto-Lei
460/77 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.
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