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Despacho 964/2002 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho designo, para exercer as funções de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, Maria Adelaide de Almeida Pereira, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, com efeitos a 16 de Agosto de 2001.
26 de Novembro de 2001. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Conceição Matos de Andrade.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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