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Despacho 944/2002, de 4 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 944/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo para exercer funções de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o assistente de administração escolar, Manuel José de Macedo Cartaxo Lopes.

Às funções desempenhadas em regime de substituição, cabe o vencimento mensal ilíquido correspondente ao escalão 1, índice 370, da tabela de vencimentos do regime geral, tendo sido efectuado o cabimento em 23 de Outubro de 2001.

A designação produz efeitos a partir de 3 de Setembro de 2001.

30 de Outubro de 2001. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Fernanda Sousa Melancia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1976379.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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