Declaração 31/2002, de 30 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 25/2002, Série II de 2002-01-30.
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Data:
2002-01-30
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 31/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.08.00/OC.02.PD/A, em 16 de Janeiro de 2002, a alteração ao Plano Director Municipal de Matosinhos, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002.
18 de Janeiro de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1975436.dre.pdf .
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