Rectificação 212/2002. - Por ter saído com inexactidão o despacho 662/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 2002, de p. 552 a p. 554, relativo à delegação de competências no subdirector-geral do Turismo licenciado Luís Manuel Guimarães Perez Rodrigues, rectifica-se que onde se lê:

"[...]

1 - [...]

[...]

c) [...] das casas de turismo ou empreendimentos do espaço rural;

[...]

ee) [...] cursos de formação e noutras iniciativas semelhantes [...]

[...]

hh) [...] inquirindo-se entre tais actos a emissão de pareceres [...]

[...]

2 - [...] assim corno os actos de autorização das deslocações dos inspectores e arquitectos da DSPET [...]"

deve ler-se:

"[...]

1 - [...]

[...]

c) [...] das casas de turismo ou empreendimentos no espaço rural;

[...]

ee) [...] cursos de formação e outras iniciativas semelhantes [...]

[...]

hh) [...] incluindo-se entre tais actos a emissão de pareceres [...]

[...]

2 - [...] assim como os actos de autorização das deslocações dos inspectores e arquitectos da DSPET [...]"

17 de Janeiro de 2002. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Cristina Guerreiro.