Aviso 730/2002 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo do disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei 54-A/00, de 7 de Abril, e do n.º 1.2, alínea a), do Despacho 16 803/2001, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 10 de Agosto, e no uso dos poderes delegados pelo mesmo despacho, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com a duração de um ano prorrogável por iguais períodos, com o seguinte trabalhador:

António Miguel Gomes Matos de Oliveira, técnico superior principal, com efeitos a 12 de Novembro de 2001, para exercer funções na Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional da Educação. (O contrato não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Novembro de 2001. - A Gestora da Intervenção Operacional da Educação, Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira.