Anúncio de procedimento n.º 6906/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502130040 - Município de Santiago do Cacém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projeto e Obras
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Rede Pedociclável da Aldeia até ao Mar
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na requalificação do eixo rodoviário composto pela EM517 e pelo
CM1087.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 1130000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santo André
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 366 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 1ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta. b) A 6ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Projeto e Obras
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 60%
A classificação deste ponto é dado pela seguinte formula:
Fpreço = 10+((Pb-Pc)/(0,4xPb))x10
(Pb - Valor do preço base;
Pc - Valor do preço da proposta em análise). a) - Serão atribuídas pontuações entre 10 (dez) e 20 (vinte) de acordo com a fórmula anterior; b) - A pontuação máxima de 20 (vinte), corresponde à proposta de preço igual ao preço anormalmente baixo (40% inferior ao preço base); c) - A pontuação mínima de 10 (dez), corresponde à proposta com um valor igual ao preço base; d) - No caso de serem admitidas propostas de valor inferior ao preço anormalmente baixo, será atribuída a pontuação de 20 (vinte); e) - Após a ponderação de todos os factores, e nos casos em que houver empate na pontuação final, as propostas serão ordenadas pelo valor do preço, sendo adjudicado à proposta de mais preço mais baixo; f) - As pontuações serão arredondadas até à segunda casa decimal.
2) Valia e exequibilidade da proposta: 40%
F2.1 - Processos construtivos e modo de execução da obra: 50%
F2.2 - Faseamento, mão-de-obra e equipamento a utilizar: 50%
Fvalia = F2.1x0,5 + F2.2x0,5
As pontuações dos subfactores: (Mau - 5, Insuficiente - 9, Aceitável - 12, Bom - 16, Muito Bom - 18, Excelente - 20)
A classificação final a atribuir às propostas é dada pela seguinte fórmula:
A nota da proposta: (Np = Fpreço x 0,6 + Fvalia x 0,4).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Santiago do Cacém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base, máximo, do concurso é de 1.130.000,00 EUR (um milhão e cento e trinta mil euros), não incluído o IVA.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma www.saphety.com.
As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa.
A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro dos Santos Beijinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém
409093599