Anúncio de procedimento n.º 6897/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239068 - Município de Porto Moniz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa/Jorge Garanito
Endereço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Iluminação de Natal e Fim de Ano, com Fogo de Artificio no Município de Porto Moniz 2015-2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: Iluminação de Natal e Fim de Ano, com Fogo de Artificio no Município de Porto Moniz 2015-
2018
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 68892.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71318100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Iluminação de Natal e Fim de Ano no Município de Porto Moniz
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento, montagem e desmontagem de todo o equipamento de iluminação e ornamentação alusivo à época natalícia, para o Natal do ano contratado
Preço base do lote: 53892.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71318100
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Fornecimento e lançamento do fogo de artificio
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento, licenciamento e lançamento do fogo de artificio, em dois postos sincronizados, das
00.00 horas do dia 31 de Dezembro do ano N para o dia 1 de Janeiro do ano N+1, dos anos a que o contrato corresponder.
Preço base do lote: 15000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92360000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Porto Moniz
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 17.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 1. As peças do procedimento estarão disponíveis na sede do Município de Porto Moniz, para consulta, a partir da data de publicação do anúncio no Diário da República, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, durante as horas de expediente (das
8h30 às 16h30).
Endereço desse serviço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt/acingov/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A disponibilização das peças do concurso dependerá do pagamento à entidade adjudicante de 100,00 EUR (cem euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB 0035
0654 00000013030 17 ou IBAN PT50 0035 0654 00000013030 17 (SWIFT/BIC - CGDIPTPL), ou cheque visado endereçado à ordem da identidade adjudicante, a liquidar no acto da inscrição do concorrente
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Município de Porto Moniz
Endereço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Emanuel Silva Câmara
Cargo: Presidente da Câmara
409096799
