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Portaria 14652, de 12 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 275, de 12.02.1953, Pág. (retirado da colectânea
  • Data:
  • Diploma não vigente
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Sumário

Define que são produtores de sal os proprietários de salinas que as explorem directamente, os rendeiros e os que, por virtude do contrato de parceria ou qualquer outro título, sejam interessados na sua exploração.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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