Portaria 14652, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 275, de 12.02.1953, Pág. (retirado da colectânea
- Data: 1953-02-12
- Diploma não vigente
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Sumário
Define que são produtores de sal os proprietários de salinas que as explorem directamente, os rendeiros e os que, por virtude do contrato de parceria ou qualquer outro título, sejam interessados na sua exploração.
Aviso
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