Declaração de Rectificação 25/2006
Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo 18/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 52, de 14 de Março de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 1, na alteração ao n.º 42, "Avaliação sumativa externa», onde se lê:
"42 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
b) ...»
deve ler-se:
"42 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...»
e, na alteração ao n.º 65, "Efeitos da avaliação sumativa», onde se lê:
"65 - A tomada de decisão relativamente a uma retenção repetida no mesmo ciclo [...]»

deve ler-se:
"65 - A tomada de decisão relativamente a uma retenção repetida em qualquer ciclo [...]»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Abril de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.