Aviso 674/2002 (2.ª série). - Torna-se público que, por deliberação do conselho administrativo desta Escola de 14 de Dezembro de 2001, tendo por base o n.º 3 do artigo 8.º e no uso das competências previstas no artigo 38.º, ambos do Despacho Normativo dos Ministros da Educação e da Saúde n.º 13/2000, de 16 de Fevereiro, foi aprovada a tabela de emolumentos anexa, determinando-se o seguinte:
1 - A presente tabela entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002.
2 - O produto dos emolumentos cobrados constitui receita da Escola.
3 - É revogada a tabela de emolumentos desta Escola publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 2001.
28 de Dezembro de 2001. - A Vice-Presidente do Conselho Directivo, Elisa Maria Bernardo Garcia.
Tabela de emolumentos em curso a praticar na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara a partir de 1 de Janeiro de 2002.
1 - Certidões:
Euros
1.1 - Conclusão do curso: (bacharelatos, de estudos superiores especializados em Enfermagem e respectivas equivalências legais e licenciatura), com discriminação da classificação obtida ... 20,00
1.2 - Currículo escolar ... 25,00
1.3 - Matrícula ... 5,00
1.4 - Inscrição ou frequência ... 5,00
1.5 - Certidão narrativa ou de teor:
1.5.1 - Conclusão da parte escolar ... 5,00
1.5.2 - Averbamentos ... 2,50
1.6 - Certidão de unidades curriculares com discriminação das classificações obtidas:
1.6.1 - Uma unidade curricular ... 12,50
1.6.2 - Por cada unidade curricular suplementar ... 1,00
1.7 - Certidões não especificadas:
1.7.1 - Uma página ... 5,00
1.7.2 - Por cada página a mais ... 1,00
1.8 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos:
1.8.1 - Uma só unidade curricular ... 5,00
1.8.2 - Por cada unidade curricular a mais ... 1,00
1.9 - Autenticação de documentos:
1.9.1 - Com uma página ... 1,00
1.9.2 - Por cada página a mais ... 0,50
2 - Diplomas/cartas de curso:
2.1 - Diploma de estudos superiores especializados ... 125,00
2.2 - Carta de curso de grau de licenciado ... 125,00
2.3 - Carta de curso de grau de bacharel ... 125,00
2.4 - Outros diplomas ... 75,00
3 - Equivalências ou reconhecimento de grau:
3.1 - Equivalência de curso do grau de licenciado ... 299,00
3.2 - Equivalência de curso ao grau de bacharel ... 299,00
3.3 - Equivalência de uma unidade curricular ... 25,00
3.4 - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência ... 200,00
3.5 - Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento: Euro 249,40/mês ... 249,40
As taxas devidas pelos processos de equivalência de grau são pagas em duas prestações:
A primeira de 50% no acto de entrega do processo e a segunda de 50% no acto do requerimento da carta de curso e certidão, não sendo qualquer delas reembolsável.
4 - Integração curricular:
4.1 - Definição de um plano de estudos, para efeitos de prosseguimento de estudos na ESEAR ... 100,00
5 - Inscrição em exames:
5.1 - Por unidade curricular, na época de recurso ... 5,00
5.2 - Por unidade curricular, na época especial ... 10,00
5.3 - Por unidade curricular, para efeitos de melhoria de nota ... 15,00
6 - Transferências, reingressos ou mudança de curso (por cada candidatura) ... 75,00
7 - Concursos locais e de acesso ao curso de complemento de formação em enfermagem: concursos locais e de acesso ao curso de complemento de formação em enfermagem:
7.1 - Candidaturas ... 50,00
7.2 - Matrícula/inscrição ... 50,00
8 - Matrícula/inscrição para os restantes cursos:
8.1 - Taxa e matrícula/inscrição anual ... 25,00
8.2 - Taxa e inscrição por disciplina ... 5,00
9 - Multas:
9.1 - Candidatura/matrícula/inscrição fora de prazo (até ao máximo de cinco dias úteis) ... 10,00
10 - Taxas de urgência:
10.1 - Certidões:
Até vinte e quatro horas (um dia) ... 25,00
Até quarenta e oito horas (dois dias) ... 20,00
Até setenta e duas horas (três dias) ... 15,00
10.2 - Diplomas/cartas de curso:
Menos de um mês ... 75,00
Nota. - Considera-se prazo normal:
Para uma certidão - oito dias úteis;
Para diplomas - seis meses.
11 - Pré-requisitos:
11.1 - Inscrições ... 25,00
11.2 - Comprovativos (segunda via) ... 10,00
11.3 - Inscrições fora do prazo até 10 dias úteis: Euro 5,00/dia ... 5,00
12 - Isenções e reduções:
12.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares e pensões de sangue e qualquer outra certidão para fins sociais, nomeadamente subsídios, passe social, etc.
12.2 - As taxas previstas na presente tabela não são aplicáveis aos funcionários (docentes e não docentes) das escolas superiores de enfermagem, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução aos docentes de outras instituições, nos termos de acordos ou convénios estabelecidos.
12.3 - A taxa prevista na inscrição em exames para melhoria de nota pode ser devolvida aos interessados no caso de virem a obter classificação mais elevada que a anteriormente obtida.
12.4 - Os valores previstos nos n.os 2 e 3 da tabela não incluem o respectivo imposto de selo, se este for devido.
12.5 - Casos especiais ou considerados excepcionais são decididos pelo órgão directivo da Escola.