Contrato 219/2002. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Paraquedismo. - Por contrato-programa assinado em 16 de Abril de 2001, foi estabelecido conceder pelo Instituto Nacional do Desporto à Federação Portuguesa de Paraquedismo um financiamento para apoio à execução do programa "Desenvolvimento da prática desportiva", que a Federação se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.

No ano em curso, vai realizar-se nova edição dos Jogos Aéreos Mundiais, evento internacional, que se repete de quatro em quatro anos, que tem contado com a participação de representações nacionais.

Nesta circunstância, e verificando-se a necessidade de reforçar o apoio financeiro previsto inicialmente, celebra-se o presente aditamento com vista a comparticipar os encargos mencionados na cláusula 2.ª do mesmo.

Assim, entre o Instituto Nacional do Desporto (IND), representado pelo seu presidente, Manuel Brito, e a Federação Portuguesa de Paraquedismo, representada pelo seu presidente, Francisco Manuel Caeiro Martins, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, conforme as cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

É acrescida a importância de 2 000 000$ (Euro9975,96) ao apoio financeiro, de 10 000 000$ (Euro49 879,79), prestado à Federação por força do contrato-programa celebrado no âmbito do programa "Desenvolvimento da prática desportiva".

Cláusula 2.ª

Este reforço destina-se a comparticipar os encargos da participação da Selecção Nacional de Paraquedismo nos Jogos Aéreos Mundiais de 2001.

2 de Maio de 2001. - O Presidente do Instituto Nacional do Desporto, Manuel Brito. - O Presidente da Federação Portuguesa de Paraquedismo, Francisco Manuel Caeiro Martins.