Declaração 16/2002, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 15/2002, Série II de 2002-01-18.
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Data:
2002-01-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 16/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.18.20.00/01.02.PU/MP, em 8 de Janeiro de 2002, a prorrogação do prazo de vigência, por mais um ano, a partir de 2 de Outubro de 2001, das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção do futuro Plano de Urbanização de Tarouca, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2001.
9 de Janeiro de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1970119.dre.pdf .
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