Rectificação 134/2002. - Por terem saído com inexactidão os n.os 8.1, 8.2 e 11.1 do aviso 15 487/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 2001, referente ao concurso interno geral de ingresso para preenchimento de 103 lugares na categoria de enfermeiro do nível 1, da carreira de enfermagem, a prover nos centros de saúde desta Sub-Região de Saúde de Lisboa, do quadro de pessoal da ARS Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, acrescenta-se o seguinte:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade e de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

[...]

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

[...]

f) Documento comprovativo da existência e natureza do vínculo à função pública e categoria que detém, bem como antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e avaliação de desempenho;

g) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

[...]

e) Declaração passada pelo serviço a que o candidato pertence comprovativa da existência e natureza do vínculo à função pública e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública."

11.1 - Rectifica-se o seguinte: onde se lê "HA=habilitações académicas:

Sem bacharelato - 12 pontos;

Com bacharelato - 16 pontos;

Com complemento de formação - 18 pontos;

Com licenciatura - 20 pontos."

deve ler-se "HA=habilitações académicas:

Sem bacharelato - 14 pontos;

Com bacharelato ou equivalente legal - 18 pontos;

Com licenciatura ou equivalente legal - 20 pontos."

8 de Janeiro de 2002. - O Coordenador Sub-Regional, J. M. Baptista Marques.