Despacho 1351/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 28 de Dezembro de 2001:
Lista n.º 03/02
Concedido o Estatuto de Igualdade, ao abrigo das disposições contidas na Resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Ednaldo Soares de Souza ... 18-12-77
Cicero José Lourenço Filho ... 2-8-76
Cleibe Ruy Silva Peixoto ... 20-1-69
Evandro Luis Brandão Campos ... 25-2-82
Jorge Luiz Pereira de Sousa ... 6-5-77
Hugo da Silva Alcântara ... 28-7-79
Robson Nese ... 15-5-75
2 de Janeiro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.