Despacho (extracto) 1330/2002, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 15/2002, Série II de 2002-01-18.
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Data:
2002-01-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 1330/2002 (2.ª série):
José Augusto Baptista Lopes e Seabra, embaixador de Portugal em Buenos Aires - despacho ministerial de 12 de Dezembro de 2001, colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2002, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no n.º 1, alínea a), do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Janeiro de 2002. - O Director, António Almeida Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1970014.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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