A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso DD2811, de 4 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Torna público ter Portugal depositado a carta de confirmação e ratificação do Acordo de Lisboa relativo à protecção das denominações de origem e ao seu registo internacional.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que Portugal depositou junto do Governo Suíço a carta de confirmação e ratificação do Acordo de Lisboa relativo à protecção das denominações de origem e ao seu registo internacional.

Nos termos do artigo 13.º da alínea 2 do Acordo, este entra em vigor em relação a Portugal em 25 de Setembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 22 de Setembro de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/10/04/plain-197000.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/197000.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda