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Rectificação 29/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 2001, a p. 20 405, despacho conjunto 1078/2001 - Sérgio António Gomes da Silva, rectifica-se que onde se lê "Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura" deve ler-se "Ministérios da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública".
11 de Dezembro de 2001. - O Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.
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