Despacho (extracto) n.º 26 157/2001 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Dezembro de 2001 do subdirector-geral, por delegação de competências conferida pelo director-geral da Administração da Justiça em 11 de Julho de 2001 (Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 29 de Agosto de 2001):

José Manuel Filipe Ferreira, limpa-colectores, de nomeação definitiva, do quadro dos Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Valongo, remunerado pelo escalão 1, índice 148 - nomeado, em comissão de serviço, precedendo concurso, oficial porteiro do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Penafiel, passando a auferir pelo escalão 1, índice 158. Prazo de aceitação: 20 dias. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

6 de Dezembro de 2001. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.