Despacho (extracto) n.º 26 148/2001 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Novembro de 2001 do subdirector-geral, por delegação de competências conferida pelo director-geral da Administração da Justiça em 11 de Julho de 2001 (Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 29 de Agosto de 2001):

Rosa da Conceição Vieira da Fonte e Melo, assistente administrativa especialista, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Tribunal da Relação do Porto, remunerada pelo escalão 4, índice 305 - nomeada, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e por seis meses, chefe de secção do quadro de pessoal do mesmo Tribunal, passando a auferir pelo escalão 1, índice 330, enquanto se mantiver naquele regime. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

3 de Dezembro de 2001. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.