Anúncio 149/2001 (2.ª série). - Por despacho do juiz auditor de 15 de Novembro de 2001, proferido no processo 7/99, foi declarada a cessação de contumácia ao réu, Nuno Mário Patrício Madeira, soldado NIM-09643784, da EPT, filho de Mário Adelino Madeira e de Maria Ermelinda Patrício, nascido em 1 de Outubro de 1963, natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Viana do Castelo, com última residência conhecida na Rua A, lugar das Devesas, Seixas, Caminha, por ter comparecido voluntariamente em tribunal, e ter cumprido a pena a que se refere o artigo 196.º do CPP.

15 de Novembro de 2001. - O Juiz Auditor, Leonardo Pereira de Queirós. - O Secretário, Telmo António Ramos Tomé, CAP SGE.