Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Resolução 152/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Albânio José de Carvalho» deve ler-se "Albano José de Carvalho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Setembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.