Anúncio 147/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do CPP, publica-se que, por despacho do M.mº Juiz Auditor deste 3.º TMTL, datado de 26 de Novembro de 2001, proferido nos autos de processo 10-E/98, foi declarada a cessação da contumácia, por apresentação em juízo do réu João Manuel da Costa, soldado NIP/NIM 03834583, nascido no dia 26 de Setembro de 1962, natural da freguesia de Sé Nova, concelho de Coimbra, filho de Albertino Domingos e de Maria de Fátima da Costa Calado, titular do bilhete de identidade n.º 9018328, de 21 de Março de 1994, SIC.

Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de Maio de 1999, a fls. 7613 e 7614.

27 de Novembro de 2001. - O Juiz Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)