Rectificação 2827/2001, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Comando-Geral da Polícia Marítima
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Fonte: Diário da República n.º 291/2001, Série II de 2001-12-18.
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Data:
2001-12-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 2827/2001. - Aviso 11 646/2001, referente ao concurso para o curso de promoção a subchefe da Polícia Marítima, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 22 de Setembro de 2001. - Por ter saído com inexactidão a publicação do aviso de abertura em epígrafe, rectifica-se que, em todos os pontos, onde se lê "Decreto-Lei 48/95, de 21 de Setembro" deve ler-se "Decreto-Lei 248/95, de 21 de Setembro" e no n.º 8.1 onde se lê "anexo V ao despacho 467/98" deve ler-se "anexo V ao despacho 4647/98".
15 de Novembro de 2001. - O Oficial-Adjunto, Silvério Teixeira Rodrigues, CMG FZ RES.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1962093.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1995-03-15 -
Decreto-Lei
48/95 -
Ministério da Justiça
Revê o Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e procede à sua republicação.
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1995-09-21 -
Decreto-Lei
248/95 -
Ministério da Defesa Nacional
CRIA, NA ESTRUTURA DO SISTEMA DA AUTORIDADE MARÍTIMA (SAM), A POLÍCIA MARÍTIMA (PM), CUJO PESSOAL REGE-SE PELO ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ESTABELECE A NATUREZA, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MARÍTIMA E INSERE DIVERSAS DISPOSIÇÕES SOBRE O RESPECTIVO PESSOAL, NOMEADAMENTE CONDICOES DE PROMOÇÃO E SISTEMA RETRIBUTIVO. DISPOE SOBRE A TRANSIÇÃO DE PESSOAL PARA A PM, DESIGNADAMENTE DO PESSOAL DOS GRUPOS 1 E 3 DO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA (QPMM), A QU (...)
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