Deliberação 2184/2001. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 5 de Novembro de 2001:
Dr. Jorge Manuel Lopes de Sousa, juiz conselheiro, a exercer funções, em comissão permanente de serviço, na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - transferido, a seu pedido, para a Secção de Contencioso Administrativo do mesmo Tribunal. Prazo para a posse: cinco dias. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Dezembro de 2001. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.