Deliberação 2178/2001. - A empresa CONFAR - Consórcio Farmacêutico, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Painex 25d, comprimido revestido, 25 mg, Painex 50d, comprimido revestido, 50 mg, e Painex Rd, cápsula dura de libertação prolongada, 10 mg, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9783605, 9783613, 9783621, 9783639, 9783704 e 9783712, concedida em 15 de Maio de 1991.
As AIM dos medicamentos de uso humano têm uma validade de cinco anos, podendo ser renovadas por iguais períodos a pedido do seu titular pelo menos 90 dias antes do termo da autorização.
Assim, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 13.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 272/95, de 23 de Outubro, e ao abrigo do n.º 3.1 do despacho 6099/2000 (2.ª série), de 8 de Fevereiro, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 17 de Março de 2000, o conselho de administração do INFARMED delibera renovar a respectiva autorização de introdução no mercado para o medicamento com as formas farmacêuticas, dosagens e números de registo supracitados.
A referida renovação de AIM é autorizada nos termos em que a mesma se encontrava autorizada, incluindo, portanto, quaisquer alterações que tenham sido, entretanto, aprovadas.
16 de Novembro de 2001. - O Conselho de Administração: Miguel Andrade, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.
