dre.tretas.org
Declaração de Rectificação 15/2006
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 3/2006/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 352, no grupo 2, "Habitações», no artigo 10, "Famílias», onde se lê "100000» deve ler-se "180000».
13 de Março de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-16 -
Decreto Legislativo Regional
3/2006/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/196013/declaracao-de-rectificacao-15-2006-de-17-de-marco
