Resolução 142-D/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei 289/2001, de 13 de Novembro, compete ao Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças, nomear os membros do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) de entre pessoas com reconhecida idoneidade, independência e competência no âmbito das atribuições do ISP.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministro resolve:

Ao abrigo do artigo 9.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei 289/2001, de 13 de Novembro, sob proposta do Ministro das Finanças, renovar o mandato do Dr. Rodrigo Fernandes Homem de Lucena para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, com efeitos a partir de 7 de Dezembro de 2001.

29 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae

Nome: Rodrigo Fernandes Homem de Lucena.

Data de nascimento: 13 de Dezembro de 1952.

Nacionalidade: portuguesa.

Estado civil: casado.

Residência: Rua de João Afonso de Aveiro, 22, 1400-213 Lisboa.

Habilitações: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1975.

Actividades desenvolvidas:

Setembro de 2000: nomeado vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal;

Outubro de 1999-Setembro de 2000: chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças e do Tesouro, Prof. António Nogueira Leite;

Janeiro de 1999-Setembro de 1999: assessor no Gabinete de Planeamento Estratégico da GDP (Gás de Portugal, SGPS).

No Grupo Pão de Açúcar/Auchan (1990-1998):

Abril de 1997-Dezembro de 1998: director de relações institucionais do Grupo;

Fevereiro de 1995-Fevereiro de 1998: director-geral da cadeia Pão de Açúcar Extra (Companhia Portuguesa de Lojas de Conveniência, S. A.);

Junho de 1992-Fevereiro de 1995: director-geral da MULTICENCO, empresa que procedia à comercialização e gestão das lojas existentes nas galerias comerciais dos Hipermercados Jumbo;

Janeiro de 1992-Junho de 1992: director-geral da Supa-Guiné, em Bissau;

Setembro de 1990-Janeiro de 1992: director do Gabinete de Relações Internacionais do Grupo.

Na função pública (1977-1990):

Maio de 1986-Agosto de 1990: conselheiro das Pescas na Representação Permanente de Portugal, em Bruxelas;

Maio de 1985-Maio de 1986: subdirector-geral das Pescas;

Janeiro de 1985-Maio de 1985: adjunto do Secretário de Estado das Pescas, engenheiro Carlos Pimenta;

Julho de 1982-Dezembro de 1984: jurista nos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos (SPECE), em Macau;

Maio de 1981-Maio de 1982: assessor jurídico do Secretário de Estado das Pescas, engenheiro Gonçalves Viana;

Janeiro de 1980-Dezembro de 1980: assessor jurídico do Secretário de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas, engenheiro Francisco Lino;

Abril de 1979-Dezembro de 1979 e Novembro de 1977-Setembro 1978: consultor jurídico na Auditoria Jurídica do Ministério da Agricultura e Pescas;

Setembro de 1978-Dezembro de 1979: chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, Dr. Augusto Ferreira do Amaral.

Outras actividades ou elementos de interesse:

Curso do Instituto Europeu de Administração Pública, em Maastricht, sobre a elaboração de políticas nas Comunidades Europeias (1986);

Estágio de advocacia concluído em 1979 (tendo exercido até 1982);

Serviço militar cumprido;

Subdelegado do Ministério Público antes de concluir a licenciatura (em 1974).